Aspectos Regulatórios

A Opção Telecom, empresa prestadora de serviçoes de Telecomunicações, devidamente outorgada com atos de Autorização pela ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações, para prestar os serviços de Telefonia Fixa Comutada - STFC e de Comunicações Multimídia - SCM emprega seus esforços com o foco na prestação de serviços de alta qualidade, observando sempre a Regulamentação vigente.

Outorga para atuar em âmbito nacional de Serviço de Comunicação Multimídia:

TERMO PVST/SPV Nº 71/2007 ANATEL
Contrato de Prestação de Provimento de Serviços de Conexão a Internet

Autorização para prestar o Serviço de Telefonia Fixa Comutada - STFC:

Termo de Autorização – modalidade LOCAL - 547/2009/SPB-ANATEL
Termo de Autorização – modalidade LONGA DISTÂNCIA NACIONAL- 548/2009/SPB-ANATEL
Termo de Autorização – modalidade LONGA DISTÂNCIA INTERNACIONAL- 549/2009/SPB-ANATEL
Contrato de Pestação de Serviços Telefônico Fixo Comutado

Ofertas Públicas de Interconexão

As Interconexões de redes de prestadoras de Serviços de Telecomunicações são regidas pela Lei n.o 9.472, de 16 de julho de 1997, pelo Regulamento Geral de Interconexão (Resolução Nº 410 de 11 de julho de 2005), pelos Regulamentos e Normas específicas de cada serviço aprovados pela Anatel e, particularmente, pelos contratos de interconexão celebrados entre a Opção Telecom e outras prestadoras e homologados pela Anatel.

Em atendimento ao disposto no Art. 48 da Resolução nº 410 a Opção Telecom torna aqui disponíveis para download as Ofertas Públicas de Interconexão às suas redes de suporte.

A rede de telecomunicações da Opção Telecom pode ser disponibilizada às demais prestadoras, em condições comerciais isonômicas e não discriminatórias, de três maneiras:

O Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) é o serviço de telecomunicações que, por meio de transmissão de voz e de outros sinais, destina-se à comunicação entre pontos fixos determinados, utilizando processos de telefonia. São modalidades do Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral o serviço local, o serviço de longa distância nacional e o serviço de longa distância internacional. São classificados em:

Baixe aqui o Contrato de Interconexão Classe I – Opção Telecom
Baixe aqui o Contrato de Interconexão Classe II – Opção Telecom
Baixe aqui o Contrato de Interconexão Classe III – Opção Telecom

A Opção Telecom autorizatária do SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA - SCM disponibiliza às demais prestadoras interessadas a sua rede de telecomunicações para interconexão, de acordo com os termos do Regulamento Geral de Interconexão, aprovado pela ANATEL, com a classificação V. As Prestadoras podem realizar interconexão de sua rede de suporte a outro serviço de telecomunicações de interesse coletivo que não o Serviço Telefônico Fixo Comutado ou serviço de telecomunicações móvel de interesse coletivo.

Baixe aqui o contrato de Interconexão de Rede CLASSE V - SCM

A Exploração Industrial de Linha Dedicada ("EILD") é fornecida por uma Prestadora de Serviços de Telecomunicações que detenha Concessão, Permissão ou Autorização a outra Prestadora de Serviços de Telecomunicações e consiste no aluguel de circuitos dedicados, transparentes a protocolos ("clear channel"), para a prestação de Serviços de Telecomunicações a terceiros. Em atendimento à Regulamentação da EILD vigente, a Opção Telecom torna aqui disponíveis para download o Contrato Padrão de EILD e as Ofertas de Exploração Industrial de Linhas Dedicadas para aquisição do serviço à Opção Telecom.

Baixe aqui o Contrato EILD

Anexos:

Anexo I - Modelo de Solicitação de Prestação de Serviço

Documentos para Oferta Pública de Interconexões:

Informações sobre a Opção Telecom
OBS.: Os serviços acima descritos serão fornecidos mediante solicitação formal da parte interessada, cujo atendimento estará sujeito à disponibilidade técnica da Opção Telecom.

Portabilidade:

A portabilidade numérica é uma facilidade que possibilita ao cliente de serviços de telefonia fixa e móvel manter o número do telefone (código de acesso) a ele designado, independentemente da operadora do serviço a que esteja vinculado.

Oferta Pública de PORTABILIDADE - Opção Telecom

Conforme a regulamentação vigente, a Opção Telecom disponibiliza para consulta seus planos básicos e alternativos de serviços:
Baixe aqui o Plano Básico Local - Opção Telecom
Baixe aqui o Plano Alternativo Local - Opção Telecom

Central de Atendimento ao Cliente:
Telefone: 0800 643 2277
E-mail: contato@opcaonet.com.br

ANATEL:
Site: http://www.anatel.gov.br
Telefone: 1331

Não deixe de consultar com nossa área comercial para demais planos de serviços e promoções no telefone (45) 3253-2277. Com certeza, teremos um plano que se encaixa com seu perfil!